Justiça suspende cobrança de ITBI sobre partilha de bens em divórcio
O Brasil registrou mais de 17 mil divórcios somente nos primeiros meses de 2022, segundo o Colégio Notarial do Brasil, que reúne mais de 9 mil tabeliões. No ano passado, foram concluídas mais de 80 mil separações consensuais. Este é o maior número desde 2007, quando uma lei federal permitiu a formalização do divórcio diretamente em cartórios. Porém, quando o assunto são bens imóveis na separação, a justiça acaba precisando analisar com mais profundidade. Em busca de uma proteção judicial em relação à não-tributação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), alguns contribuintes têm recorrido ao judiciário especialmente em
